Será retomada hoje a emissão de passe livre, no transporte coletivo, para pessoas com anemia falciforme e fibromialgia 

Após cobranças de vereadores na Câmara Municipal e uma manifestação realizada ontem (3), no Terminal Central do transporte urbano, a emissão dos cartões de passe livre nos ônibus, para pessoas com fibromialgia e anemia falciforme, será retomada nesta quarta (4). A notícia foi dada na sessão de hoje da Câmara pelo vereador Pedro Américo (Cidadania). Ele anunciou um entendimento, sobre a medida, junto ao prefeito José Ronaldo (UB). Segundo o parlamentar, apesar da lei ter sido promulgada em março deste ano, a Via Feira não estava cumprindo a norma.

Durante a manifestação de ontem, o secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, afirmou em entrevista para emissora de televisão que o projeto seria inconstitucional por gerar despesas ao Executivo. Por esse motivo, a Via Feira havia interrompido a emissão dos cartões.

Durante o debate, Lulinha da Gente (UB) informou ter recebido uma mensagem do secretário Sérgio Carneiro, alegando que a Via Feira não poderia ter suspendido os cartões, já que o tema ainda está sub judice. Ele reforça que a empresa foi orientada a retomar imediatamente a emissão.

Para Pedro Américo, autor da lei, o Poder Legislativo “foi violentamente atacado”. Ele destaca que a Casa da Cidadania tem competência para aprovar leis e que apenas o Judiciário pode avaliar se há inconstitucionalidade. Ainda, acrescentou que o episódio expôs uma prática recorrente, de que leis aprovadas que não são cumpridas por empresas e setores da administração pública.

Para Lu de Ronny (PV), a fala do secretário transmitiu uma imagem equivocada para a população sobre os vereadores de Feira de Santana: “Ficou parecendo que não sabemos o que estamos fazendo aqui”, criticou.

Ismael Bastos (PL) também pontuou a postura do secretário, e parabenizou a condução do presidente da Câmara na defesa do Legislativo. Para ele, “foi uma fala muito infeliz, que não ficou bem para a imagem da Casa”.

Professor Ivamberg (PT), no entanto, questionou o fato de o secretário ter recorrido ao advogado da empresa, em vez de procurar os canais institucionais. Por fim, alertou para a necessidade de respeito entre os Poderes e acrescentou: “Aqui também se trabalha sério”.

Foto: Silvio Tito